Região de Ribeirão Preto terá Centro Integrado de Conciliação da Justiça do Trabalho

Inauguração acontece nesta sexta-feira, dia 28/8, às 16 horas, com a presença do presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região inaugura nesta sexta-feira, dia 28/8, às 16 horas, no Fórum Trabalhista (FT) de Ribeirão Preto, o sexto Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da jurisdição. Sob coordenação da juíza Marcia Cristina Sampaio Mendes, titular da Vara do Trabalho de Orlândia, o CIC da Circunscrição de Ribeirão Preto surge com a missão de fomentar a solução de conflitos trabalhistas na região por intermédio da conciliação e mediação, com a participação de servidores treinados e atuação itinerante. A solenidade será comandada pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos. O evento contará ainda com a presença da vice-presidente judicial do TRT, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, e de diversos juízes que atuam na região.

Com vistas a atender à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário, os CICs pretendem criar, por meio da mediação, um ambiente mais informal e favorável à construção conjunta da solução do conflito trabalhista, sem a necessidade de sentença judicial. Já estão em funcionamento os CICs de Campinas, Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto e São José dos Campos, além de uma unidade no 2º grau de jurisdição. Serão instalados ainda CICs nos municípios de Araçatuba e Sorocaba. "A conciliação é a forma mais rápida e eficaz de resolver os conflitos e de restabelecer a paz social. Com a atuação dos CICs, esperamos ampliar o percentual de acordos na 15ª Região em pelo menos 20% e quebrar o paradigma da cultura da sentença, existente no país", preconiza o presidente Lorival.

FT de Ribeirão Preto

No período entre 2005 e 2014, as seis Varas do Trabalho de Ribeirão Preto receberam 110.511 processos trabalhistas e solucionaram 105.949, sendo 38.119 por conciliação (36%). Nestes 10 anos, os acordos resultaram em quase R$ 201 milhões homologados aos trabalhadores. A expectativa, com a atuação do CIC, é elevar consideravelmente estes números.

Mutirão já neste sábado

Neste sábado, dia 29/8, o CIC da Circunscrição de Ribeirão Preto já começa a funcionar em um evento especial, com a realização de cerca de 120 audiências e mediação de vários juízes e servidores voluntários. Posteriormente, as pautas devem acontecer pelo menos uma vez por mês no Fórum Trabalhista, onde serão montadas mesas de audiências de conciliação para as seis varas do trabalho de Ribeirão Preto. De acordo com a coordenadora do centro na região, juíza Marcia Mendes, a proposta é de que sejam realizadas cerca de 20 audiências por vara, nos dias de atuação do CIC. Para a magistrada, o acordo entre litigantes é o meio mais eficaz de harmonizar as lides trabalhistas. "Num acordo as partes praticam a tolerância, possibilitando que encontrem, diretamente, a solução para seus conflitos aparentemente inconciliáveis. Além de trazer a pacificação dos conflitos colocados, a conciliação possibilita que este conflito não perdure, já que não há um vencedor", assinala.

A Circunscrição de Ribeirão Preto do TRT da 15ª Região é composta por 33 unidades judiciárias, entre varas, fóruns e postos avançados, situados em 21 municípios paulistas, além da sede: Araraquara, Américo Brasiliense, Batatais, Bebedouro, Cajuru, Cravinhos, Franca, Ituverava, Igarapava, Jaboticabal, Matão, Mococa, Orlândia, Morro Agudo, Pirassununga, Porto Ferreira, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, Sertãozinho e Taquaritinga. Ao todo, são 91 municípios que somam mais de 2,5 milhões de pessoas jurisdicionadas, segundo estimativa de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Resultados positivos em Campinas

O índice de acordo nos dois CICs sediados em Campinas ultrapassa os 45%. Desde 9 de fevereiro até o último dia 11 de agosto já foram realizadas 1.070 audiências pelo centro no 2º Grau, sendo firmados 498 acordos, que totalizaram o valor de R$ 26.708.288,68. Com índice de conciliação em torno de 46,54%, a iniciativa já beneficiou 2.800 pessoas. No CIC de 1º Grau, instalado no FT em 16 de março, foram realizadas 1.263 audiências até o último dia 20 de agosto, com 595 acordos firmados, o que corresponde a um índice de 47,11% de conciliação. Como resultado, foram homologados R$ 40.579.359,74, beneficiando mais de 5.300 pessoas.