Aprovada Resolução que dispõe sobre retirada de autos com carga e para extração de peças de processo
Considerando a necessidade de orientar os serviços cartorários da Secretaria Judiciária do TRF2 quanto à retirada de processos físicos...
Análise da Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa e o Entendimento no Âmbito dos Tribunais
Resumo: O presente estudo que tem como escopo principal analisar o instituto jurídico da rescisão do contrato de trabalho na modalidade...
Comissão limita decisão judicial em que sócios pagam por dívidas da empresa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos deputados aprovou proposta que limita o acesso ao patrimônio...
Terça-feira de carnaval: horas trabalhadas não contam como feriado
Apesar de ser um descanso consagrado pelos usos e costumes, não há norma legal que considere como feriados a segunda e a terça-feira de...
Por que a perícia contábil é privativa dos contadores?
COMPETÊNCIA LEGAL De acordo com o que determina a alínea “c” do artigo 25, combinada com o artigo 26, do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de...
Câmara aprova curatela compartilhada para pessoas com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16), em votação simbólica, proposta que inclui no Código Civil (Lei 10.406/02) a...
