Entenda a emenda que foi aprovada na Câmara e que propõe a chamada 'desaposentadoria'
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a chamada “desaposentadoria”, que dá ao aposentado que continuou trabalhando o...
Novo CPC viola Constituição ao dar poderes legislativos a tribunais
Segundo o Código de Processo Civil de 2015, os tribunais e os juízes observarão os precedentes dos tribunais superiores. A novidade...
Lei 10.931/04 (sobre Cédula de Crédito Bancário)
Segundo o artigo 28º da lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004: Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e...
Adiantamento dos Honorários do Perito, após o Novo CPC/2015
Resumo: Apresenta-se uma breve análise sobre os meios operantes da remuneração do perito, após CPC/2015, Lei nº 13.105, de 16 de março...
Os escritórios na era digital aliada às novas ferramentas jurídicas
A internet, aliada às novas ferramentas digitais recentemente incorporadas ao meio jurídico são o futuro da advocacia e podem auxiliar e...
A correção monetária dos honorários advocatícios incide a partir da sua oposição
Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual a correção monetária incidente sobre honorários advocatícios fixados...