Julgamento virtual representa solução econômica e inteligente
A partir da vigência do Diploma Normativo 11.419/06, dimensionou-se a estruturação do processo eletrônico, inclusive para prestigiar a EC...
Comissão da MP 680 aprova indicador que define empresa em dificuldade financeira
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou na quinta-feira (1º) o...
Depreciações e amortizações – Recuperação de crédito
No art. 57 da Lei nº 4.506/64, consta que as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real poderão computar, como custo ou...
Aplicação do art. 412 do Código Civil em relação às multas previstas em normas coletivas
Por força do parágrafo único do artigo 8.º da CLT é aplicável o Código Civil. Assim, deve‐se observar o artigo 412 do Código Civil de...
Juros Remuneratórios
Juros remuneratórios, ou juros compensatórios são juros devidos negocialmente como compensação ou remuneração do capital, ou...
Senadores ampliam proteção ao consumidor e previnem superendividamento
O projeto de lei do Senado (PLS) 283/2012, que modifica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelecendo normas para crédito ao...
Sobre a Comissão de Permanência
Definição A comissão de permanência encontra-se prevista na Resolução nº 1.129⁄86 do Conselho Monetário Nacional, editada com fundamento...
Plenário aprova regra da “desaposentação”
O Plenário aprovou, por 174 votos a 166, a emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) à Medida Provisória 676/15 que inclui na lei o...
TRT Reconhece Vínculo Empregatício em Contrato de Safra que durou Oito Meses
Um cortador de cana de açúcar que trabalhou oito meses consecutivos na modalidade de contrato de safra obteve na Justiça do Trabalho o...
A cláusula opt out de mediação à luz do novo CPC
Tema instigante e que vem gerando debates no meio acadêmico gira em torno da validade da cláusula opt out de mediação, pela qual os...
