TRT-RS Aprova 11 Novas Súmulas
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou 11 novas súmulas durante sessão do Pleno ocorrida na manhã dessa sexta-feira (28). Os textos consolidam entendimentos do Tribunal e entrarão em vigor após serem publicados por três vezes no Diário Oficial da União. A sessão contou com a participação de representantes da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) e da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs).
Os textos das súmulas passarão por ajustes, definidos durante a sessão do Pleno, e após isso serão publicados no site do TRT-RS (na aba Consultas/Jurisprudência/Súmulas do TRT). Com a aprovação dos novos textos, o Tribunal passa a contar com um total de 81 súmulas.
Confira abaixo quais são os temas abordados pelas novas súmulas do TRT-RS:
Contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado.
Observância de norma interna da empresa Walmart Brasil na dispensa de empregados
Critérios de dedução de horas extras
Integração de percentual do repouso semanal remunerado na empresa General Motors
Multa do art. 475-J do CPC
Adicionais de insalubridade e periculosidade
Acidente de trabalho em contrato por prazo determinado
Fracionamento de férias
Fruição parcial do intervalo intrajornada de uma hora.
Indenização por dano moral e adicional de risco de vida para trabalhador bancário que faça transporte de valores.
