STF analisa oito temas em que se discute repercussão geral

O plenário virtual do STF deve analisar nos próximos dias deste mês de setembro oito temas pendentes de avaliação a respeito da existência ou não de repercussão geral.

Confira quais são e o que discutem os RExts afetados ao crivo dos ministros, que aguardam apreciação.

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ARExt 900.968 - Indenização por danos decorrentes da suspensão do fornecimento de energia elétrica por empresa prestadora de serviço público.

Data prevista fim: 3/9/15 Manifestações: 8 favoráveis à repercussão geral 3 votos pendentes (Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin)

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RExt 878.313 - Constitucionalidade da manutenção de contribuição social após atingida a finalidade que motivou a sua instituição.

Data prevista fim: 3/9/15 Manifestações: 5 favoráveis à repercussão geral 2 contrários à repercussão geral 4 votos pendentes (Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin)

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RExt 887.671 - Definição dos limites à atuação do Poder Judiciário quanto ao preenchimento de cargo de defensor público em localidades desamparadas.

Data prevista fim: 3/9/15 Manifestações: 7 favoráveis à repercussão geral 4 votos pendentes (Ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin)

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ARExt 901.963 - Legitimidade ativa para a execução de sentença condenatória genérica proferida nos autos de ação civil pública promovida por associação da qual o exequente não fazia parte à época da propositura da demanda de conhecimento.

Data prevista fim: 10/9/15 Manifestações: 1 favorável à repercussão geral 2 contrários à repercussão geral 8 votos pendentes (Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin)

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RExt 738.481 - Competência municipal para legislar acerca da obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais nos edifícios e condomínios.

Data prevista fim: 10/9/15 Manifestações: 3 favoráveis à repercussão geral 1 contrário à repercussão geral 7 votos pendentes (Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Teori Zavascki)

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RExt 643.978 - Legitimidade do Ministério Público para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos relacionados ao FGTS, tendo em vista a vedação contida no art. 1º, parágrafo único, da Lei 7.347/1985.

Data prevista fim: 10/9/15 Manifestações: 1 favorável à repercussão geral 2 contrários à repercussão geral 8 votos pendentes (Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin)

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ARExt 903.171 - Demanda ajuizada por servidores públicos estaduais visando ao pagamento de diferenças remuneratórias decorrentes da alteração do regime de cálculo de seus vencimentos.

Data prevista fim: 17/9/15 Manifestações: 1 contrário à repercussão geral 10 votos pendentes (Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin)

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ARExt 906.569 - Avaliação judicial de critérios para a caracterização da especialidade do labor, para fins de reconhecimento de aposentadoria especial ou de conversão de tempo de serviço, nos termos dos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91.

Data prevista fim: 17/9/15 Manifestações: 1 contrário à repercussão geral 10 votos pendentes (Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin)

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