A Lei 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Guia Prático
A Lei 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência, marco regulatório do sistema concursal brasileiro, é tema de superior importância na nova ordem social brasileira. Ela busca a solução de conflitos privados, salvaguarda empresas e procura dar especial atenção a finalidade social, manutenção de empregos, sustentabilidade econômica e geração de riquezas ao País.
Este Guia é colocado à disposição de todos os que necessitam de esclarecimentos sobre recuperação de empresas, quer judicial ou extrajudicialmente. Tem a pretensão de clarificar conceitos e tornar a Lei 11.101/05 acessível a todos os que dela queiram fazer uso consciente.
A idealização deste Guia surgiu a partir da vivência prática e da constatação de que grande parte dos que se utilizam desta norma encontram dificuldades em compreendê-la. Trata-se de uma Lei multidisciplinar, repleta de conceitos técnicos, jurídicos e financeiro-contábeis, que merecem ser abordados de tal forma que donos de micro e pequenas empresas entendam seus negócios. Assim, possam garantir, com eficiência e eficácia, o processo de recuperação da empresa e a honra de seus compromissos financeiros, negociando com credores e moldando um plano de recuperação factível, voltado ao cumprimento de sua função social.
Este Guia vem ao encontro dos anseios da sociedade, tendo como escopo dois pontos principais. O primeiro dá ciência aos que da Lei se utilizam, ou que a queiram utilizar, de que a normatização recuperacional propicia meios para recuperar as empresas que atravessam períodos de dificuldades. O segundo é demonstrar de forma clara, como se desencadeia o procedimento de recuperação, explicando cada passo e orientando como fazê-lo.
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