AJUDE O MINISTÉRIO PÚBLICO A COMBATER A CORRUPÇÃO
Resumo das Medidas (.pdf): link
Se você fica indignado com a falta de ética, irregularidades e desonestidade em atividades do dia a dia, você é um importante aliado do Ministério Público no combate à corrupção. E para promover mudanças em favor da sociedade, em qualquer parte do mundo, sua participação na campanha "#CORRUPÇÃONÃO!" é fundamental. Veja alguns passos para se engajar nesta luta:
Pense nisso: corrupção nem sempre envolve grandes quantias de dinheiro ou favorecimentos ilícitos. Todos os dias, temos a oportunidade de dizer NÃO a pequenos gestos corruptos, como furar fila, comprar produtos piratas, bater o ponto do colega de trabalho ou tentar subornar um guarda para não levar multa.
Dê o exemplo: caso apareça uma oportunidade de tirar vantagem de forma irregular, diga para você mesmo: NÃO! Além disso, você pode fazer mais. Se testemunhar algum caso de corrupção ativa ou passiva, tráfico de influência e mau uso do dinheiro público, denuncie ao Ministério Público do seu país (veja a lista completa no rodapé do site);
Fiscalize: a participação popular é uma importante ferramenta de combate à corrupção. Se tiver oportunidade, participe dos conselhos de sua comunidade e de audiências públicas que tratam de orçamento. Assim, ficará mais fácil perceber favorecimentos ou desvio de recursos. E sempre que observar algo errado, denuncie;
Informe‐se: em alguns países, já é possível fiscalizar os gastos do dinheiro público na internet. Os dados ficam disponíveis nos sites de governos e instituições que trabalham com dinheiro público, além de portais criados por organizações relacionadas à transparência ou, ainda, pela imprensa. Pesquise, questione e fique de olho!
Inspire‐se: é bom saber que é possível, sim, acabar com a corrupção. Na Suécia, por exemplo, foram registrados apenas dois casos de corrupção nos últimos 30 anos. E ambos foram severamente punidos*. Qual o segredo? Investir na educação, na melhor distribuição da renda e na transparência dos atos do poder público.
Divulgue a campanha: não resta dúvida sobre a importância de dizer NÃO à corrupção! Entre nesse movimento e divulgue a campanha da maneira que preferir. Curta a Fan Page, compartilhe as peças publicitárias e comente o conteúdo da campanha nas redes sociais. E lembre-se de utilizar a hashtag #CORRUPÇÃONÃO. Além disso, convide a família e os amigos para essa mobilização.
Agora, a sociedade é chamada a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. Mesmo que algum parlamentar proponha as medidas, as assinaturas são importantes como manifestação de apoio à aprovação no Congresso. Essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária.
AVISO: O Ministério Público Federal não tem qualquer envolvimento com os movimentos populares planejados para o dia 16 de agosto. A campanha das 10 medidas contra a corrupção não têm qualquer vinculação político-partidária. Ela objetiva apenas fomentar a sociedade civil para que essas iniciativas se tornem projeto de lei e promovam as mudanças necessárias ao aperfeiçoamento do nosso sistema penal.
ATENÇÃO: pela legislação, as assinaturas para os Projetos de Lei de iniciativa popular devem ser encaminhadas fisicamente, não por meio digital. O único cuidado é fornecer todos os dados necessários. Para consultar o número do seu título de eleitor, clique aqui. Após impressão e preenchimento, o formulário deve ser entregue em uma das unidades do MPF ou remetido fisicamente para: Procuradoria da República no Paraná, A/C Força-Tarefa Lava Jato, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, Cep. 80060-010, Curitiba - PR.
Segundo o artigo 61, §2 da Constituição de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998, é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a Constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades.
LINKS DE INTERESSE:
CARTA DE APOIO - Organizações podem assinar uma carta de apoio contra a corrupção declarando anseio pelas reformas. Ela deve ser preenchida e também entregue em uma das unidades do MPF.
PROPOSTAS LEGISLATIVAS - Arquivo com a íntegra de todas as propostas legislativas
SUMÁRIO EXECUTIVO - Arquivo com o sumário executivo das medidas.
