Justa Causa: Procedimento
Resenha de Matérias Técnicas
Nº 836, de 23/07/2015
Matéria Especial:
RESCISÃO CONTRATUAL: JUSTA CAUSA – PROCEDIMENTO
Elaborada pela Comissão do Ciclo de Palestras
Resumo: Este procedimento trata do poder disciplinar do empregador, princípios a serem observados na aplicação de penalidades, advertência, suspensão, justa causa, notificação da empresa, anotações em ficha ou livro de registro, estabilidade, inquérito judicial, enquadramento errado da falta pelo empregador, ônus da prova, justa causa durante o aviso prévio, assistência ao empregado na rescisão, e jurisprudência sobre o assunto.
Sumário 1. Introdução 2. Poder disciplinar do empregador 3. Princípios a serem observados na aplicação de penalidades 4. Advertência 5. Suspensão disciplinar - Aplicação - Critérios 6. Comunicação da penalidade - Recebimento - Recusa 7. Documentos - Prazo de conservação 8. Justa causa 9. Justas causas específicas 10. Anotações 11. Estabilidade - Inquérito judicial 12. Empregador - Enquadramento errado da falta 13. Justa causa durante o aviso prévio 14. Assistência ao empregado na rescisão (Homologação) 15. Jurisprudência
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