Trabalhador Rural Inserido em Lista Negra por ajuizar Ação Trabalhista receberá Indenização por Dano
A lealdade, probidade, honestidade, respeito, informação, segurança, são deveres que devem observados no contrato de trabalho, não só no...
CEF Deve Fornecer Extrato Analítico de FGTS Referente a Período de 30 Anos
Decisão é da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo. A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) forneça os extratos...
Contribuição Sindical obrigatória não se estende a não filiados
O juiz Léverson Bastos Dutra, na titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, julgou improcedente o pedido de cobrança de...
Cota-parte de contribuição previdenciária do empregador não integra base de cálculo dos honorários a
O Tribunal Pleno do TRT de Minas, em Sessão Ordinária realizada no dia 13/08/2015, em cumprimento ao disposto no art. 896, parágrafo 3º,...
Seção especializada do TRT aprova 13 novas Orientações Jurisprudenciais
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou e divulgou 13 novas Orientações...
Comissão da MP 680 aprova indicador que define empresa em dificuldade financeira
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou na quinta-feira (1º) o...