Trabalhador Rural Inserido em Lista Negra por ajuizar Ação Trabalhista receberá Indenização por Dano
A lealdade, probidade, honestidade, respeito, informação, segurança, são deveres que devem observados no contrato de trabalho, não só no...
CEF Deve Fornecer Extrato Analítico de FGTS Referente a Período de 30 Anos
Decisão é da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo. A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) forneça os extratos...
Contribuição Sindical obrigatória não se estende a não filiados
O juiz Léverson Bastos Dutra, na titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, julgou improcedente o pedido de cobrança de...
Cota-parte de contribuição previdenciária do empregador não integra base de cálculo dos honorários a
O Tribunal Pleno do TRT de Minas, em Sessão Ordinária realizada no dia 13/08/2015, em cumprimento ao disposto no art. 896, parágrafo 3º,...
Seção especializada do TRT aprova 13 novas Orientações Jurisprudenciais
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou e divulgou 13 novas Orientações...
Comissão da MP 680 aprova indicador que define empresa em dificuldade financeira
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou na quinta-feira (1º) o...
Aplicação do art. 412 do Código Civil em relação às multas previstas em normas coletivas
Por força do parágrafo único do artigo 8.º da CLT é aplicável o Código Civil. Assim, deve‐se observar o artigo 412 do Código Civil de...
TRT Reconhece Vínculo Empregatício em Contrato de Safra que durou Oito Meses
Um cortador de cana de açúcar que trabalhou oito meses consecutivos na modalidade de contrato de safra obteve na Justiça do Trabalho o...
Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito do empregador
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação da empresa Plansul...
Registro de Imóveis em Nome de Filhos do Devedor Caracteriza Fraude à Execução
Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito,...
