Reter ou atrasar salário por mais de 90 dias gera direito a indenização
Atrasos salariais em período de menor tempo que 90 dias, necessitam de prova do dano moral para que o trabalhador seja indenizado. A...
Demissão no contrato de experiência – fatos e falcatruas
É muito comum começar a trabalhar com contrato de experiência. Isso é normal. A Consolidação das Leis do Trabalho equipara esses...
Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global
A dedução determinada em decisão judicial é uma medida que visa a evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador. Trata-se do desconto...
Férias – Período de Gozo – Demissão do Empregado
O empregado que sai em férias já teve (presumindo que o empregador cumpriu com a obrigação legal) o crédito do adiantamento das férias...
As diferenças entre acúmulo de função e desvio de função
No que tange à matéria de Direito do Trabalho, possuímos dois temas comuns que acabam por gerar dúvidas em algumas pessoas, quais sejam:...
Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador
Um trabalhador de Brasília, que prefere não se identificar, descreve o que ele mesmo diz ter sido a pior experiência profissional que já...
Empresa terá que pagar tempo gasto entre portaria e local de trabalho
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao...
Empresa não pode punir trabalhador duas vezes pela mesma falta
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) anulou a demissão por justa causa de um trabalhador. É que a empresa para...
Impenhorabilidade sobre proventos não é absoluta
O mero registro, no extrato bancário, de uma parcela denominada proventos, não é suficiente para assegurar a impenhorabilidade do valor a...
Acidente de trabalho dá estabilidade ao empregado temporário
Tal previsão de estabilidade está prevista artigo 118 da Lei n.º 8.213/1991: Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem...
