Senado aprova projeto que acelera pagamento de créditos trabalhistas
Seguirá para a Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado Federal que pretende dar mais celeridade à cobrança dos débitos...
Regras para Férias Coletivas
A CLT estabelece algumas regras para que seja possível a concessão de férias coletivas aos empregados, as quais devem ser cuidadosamente...
Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão ind
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um...
Controle de Ponto
A anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico é uma obrigação estabelecida pelo § 2º do art. 74 da...
O que é o SIMPLES DOMÉSTICO?
No dia 01 de junho de 2015, entrou em vigor a Lei Complementar número 150/2015 que regulamentou os direitos dos empregados domésticos,...
Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014 - o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho
Resumo: É feito aqui um apanhado sobre a Lei nº 13.015/2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o...
Justiça do Trabalho aumenta produtividade e tem alto grau de virtualização
A Justiça do Trabalho conseguiu, em 2014, baixar mais casos do que o número de processos ingressados durante o ano, o que deve resultar...
As diferenças nos direitos de estagiários e de empregados
O contrato de estágio possui a finalidade de formar profissionalmente o estagiário. Por tal razão ele só é válido se for celebrado termo...
Adicional de Horas Extras Pago em Condição Mais Vantajosa Que Norma Coletiva Adere ao Contrato e Não
Uma empresa do ramo químico que não se conformava em ter que pagar a um reclamante diferenças de horas extras com base no percentual de...
Multa do Art. 475-J do CPC Não se Aplica à Execução Trabalhista
O processo de execução visa alcançar a satisfação do crédito reconhecido na sentença condenatória transitada em julgado. Ele é...
