Transportadora Não Poderá Descontar Aviso-Prévio de Conferente Que Pediu Rescisão Indireta
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um conferente os...
Bancários: sábado faz parte do repouso semanal remunerado
Os sábados integram o repouso semanal remunerado e por isso é preciso adotar o divisor 150 para cálculo das horas extras de bancários. É...
Cabe ao Funcionário Provar Que Foi Coagido a Assinar a Própria Demissão
Em recurso analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o funcionário de uma lanchonete teve negada sua solicitação para considerar nulo...
Primeira Seção definirá possibilidade de inclusão do 13º em base de cálculo de benefício
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes afetou à Primeira Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá...
Trabalhador é condenado por litigância de má-fé
A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, Alda de Barros Araújo, condenou um reclamante e seus advogados por litigância de má-fé...
Motivos para Rescisão Indireta
Após incontáveis horas extras, trabalhos aos sábados, domingos, feriados e recebendo um aperto de mão como recompensa, já deve ter...
As fraudes mais comuns praticadas por devedores em processos trabalhistas
Ser demitido depois de anos de serviço na empresa não é uma sensação nada agradável para um trabalhador. Mas o pior para o vigilante João...
Férias em Dobro – Outras Situações que Poderão Gerar o Pagamento em Dobro
Além da concessão das férias fora do prazo ou no caso da indenização pela não concessão no período devido, há situações em que, uma vez...
Vale-Transporte Pago em Dinheiro é Indenizatório
O vale-transporte, em regra, não pode ser substituído por dinheiro, conforme artigo 5º do Decreto nº 95.247/87. Mas, se o empregador não...
Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo...
