Contrato de Trabalho Temporário Que Não Atende a Todos os Requisitos Legais é Nulo
Um empregado do setor de alimentação entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região após o juiz de 1ª instância (73ª...
Gratificação de função: tire suas dúvidas!
O empregado que recebe por dez anos ou mais uma gratificação de função em razão do princípio da estabilidade financeira não pode tê-la...
Transportadora Pagará Multa de Mais de R$ 6,2 Milhões Por Terceirizar Motoristas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Costeira Transportes e Serviços Ltda. a pagar multa pelo descumprimento de...
Horas Extras e Outras Verbas – Incidência da Contribuição ao INSS
A remuneração de horas extras integra a base de cálculo da contribuição social previdenciária. Lembramos que a não incidência da...
Juíza Entende que Empregador não pode descontar Aviso Prévio Não Trabalhado
Uma trabalhadora, que pediu demissão por ter conseguido um novo emprego, conseguiu obter na Justiça do Trabalho a restituição do valor do...
O calculista pode ser determinante na execução trabalhista
09/11/2011 - Quando o processo chega à fase de execução, a principal pergunta é: qual o valor que o trabalhador tem para receber? Nem...
Justa Causa: Procedimento
Resenha de Matérias Técnicas Nº 836, de 23/07/2015 Matéria Especial: RESCISÃO CONTRATUAL: JUSTA CAUSA – PROCEDIMENTO Elaborada pela...
Codefat regulamenta seguro-desemprego a domésticos
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou na quarta-feira (26) resolução que regulamenta os...
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço
O aviso prévio proporcional já era assegurado aos trabalhadores desde a Constituição Federal 1988 (artigo art. 7º, inciso XXI), porém...
TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada no início de agosto, que os créditos trabalhistas devem ser...
