TST define IPCA como fator de atualização de créditos trabalhistas
Os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do...
Trabalhador Deve Receber Uma Hora Extra Diária Por Levar Colegas Para Casa ao Final da Jornada Media
A Digicon S.A., fabricante de controles eletrônicos para máquinas, em Gravataí, deve pagar uma hora extra diária a um empregado que dava...
Alteração de índice de correção encarece processos trabalhistas
As companhias terão que aumentar suas provisões para ações trabalhistas nos seus balanços para prever o pagamento de bilhões de reais a...
TST atrela correção de dívida à inflação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu atrelar a correção de dívidas trabalhistas à inflação medida pelo Índice de Preços ao...
Prorrogação de adicional noturno é garantido a trabalhador com jornada em turno ininterrupto de reve
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em análise ao Recurso Ordinário da reclamada CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ...
Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?
O processo de execução tem por fim satisfazer o crédito reconhecido em juízo, ou seja, o pagamento do credor. Mas a execução pressupõe...
Advertência Seguida de Dispensa Torna Nula Justa Causa de Trabalhador Faltoso
Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa...
Motorista de ônibus que exercia função de cobrador tem direito a acúmulo de função
Por unanimidade, os Desembargadores da 2ª Turma doTribunal Regional do Trabalho da 24ª Região mantiveram decisão da 2ª Vara doTrabalho de...
Seguridade aprova isenção do aviso prévio de contribuição ao INSS
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 5574/09, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que...
Projeto cria impedimento para testemunho em litígio trabalhista
Hoje, já não podem ser testemunhas parentes até o terceiro grau civil, amigos íntimos ou inimigos de qualquer uma das partes Proposta em...
