A cada cem processos aguardando julgamento, apenas 28,6 são julgados
BRASÍLIA – A quantidade de processos nos tribunais brasileiros é tão grande que, se fosse interrompido o ingresso de novos processos, ainda assim os juízes levariam quase dois anos e meio para julgar todo o estoque atual. A conclusão é do estudo “Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o levantamento, a taxa de congestionamento do Judiciário cresce a cada ano e atingiu 71,4% no ano passado. Isso significa que, a cada 100 processos aguardando julgamento, apenas 28,6 são julgados. A taxa está 0,8% maior que a registrada em 2013.
O motivo do aumento do congestionamento é elementar: a cada ano, aumenta a quantidade de processos novos que chegam aos tribunais em comparação ao número de processos com o julgamento concluído. Em 2014, foram arquivados 28,5 milhões de processos. Em contrapartida, as ações novas somaram 28,9 milhões. O estoque de causas aguardando julgamento no início de 2014 era de 70,8 milhões de processos. Ao fim do ano, o número saltou para 71,2 milhões.
“Mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado, sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários quase dois anos e meio de trabalho para zerar o estoque”, conclui o relatório. “Como a entrada de processos é superior à saída, a tendência é de crescimento do acervo”, diz o texto. Ainda segundo o estudo, houve aumento de 12,5% no total de processos baixados entre 2009 e 2014. Ao mesmo tempo, os casos novos cresceram em 17,2% no mesmo período, “fato que contribuiu para o acúmulo do estoque de processos”.
O acervo de processos no Judiciário só aumentou nos últimos anos. No período de 2009 a 2014, a alta acumulada é de 20%. Ao menos há uma nova esperança: a de baixar a quantidade de papel nas varas e tribunais. Isso porque, no ano passado, 11,7 milhões de processos – ou seja, 40% dos novos casos – chegaram à Justiça por meio eletrônico. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), por exemplo, 100% dos processos já são virtuais.
Conforme o estudo, 10,39% dos processos que chegaram em 2014 na primeira instância do Judiciário eram contestações sobre rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias. Em segundo lugar, com 5,56% das ações, estão processos cíveis sobre contratos. O direito do consumidor aparece em terceiro lugar, com 4,01% de ações sobre responsabilidade do fornecedor e indenização por dano moral. Também tiveram destaque ações sobre registro na dívida ativa, responsabilidade civil com pedido de indenização por danos morais e pensões alimentícias.
ÍNDICE MEDE EFICIÊNCIA DOS TRIBUNAIS
O CNJ criou o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), com parâmetros para medir a eficiência dos tribunais. Ele leva em conta o grau de congestionamento dos tribunais, o número de juízes e servidores, além dos recursos financeiros disponíveis e gastos. Atingiram a marca de 100% de produtividade os Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de Goiás e do Amapá. Os menores IPC-Jus registrados foram os dos Tribunais de Justiça da Bahia, com 52,1%; o do Piauí, com 53,7%; e o de Amazonas, com 59,5%.
O estudo mostra que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tinha no ano passado 1.049 magistrados e 14.249 servidores. Em 2014, o tribunal recebeu 2,5 milhões de processos e julgou 2,8 milhões. Apesar de haver mais processos saindo do que chegando, o estoque aguardando julgamento ainda é grande, por conta de demandas anteriores a 2014. Hoje, há nos escaninhos do tribunal 9,9 milhões de processos. Por isso, a taxa de congestionamento no tribunal fluminense ainda é alta: 79,4%.
Dados do CNJ também revelam que a carga de trabalho no tribunal em 2014 foi de 15.789 processos por juiz. No mesmo ano, cada magistrado julgou 3.506 ações. O levantamento ainda mostra que os assuntos mais recorrentes de processos ingressados no TJ do Rio no ano passado tratavam de indenização por dano moral por responsabilidade do fornecedor e casos sobre dívida ativa.
O foco de maior lentidão na tramitação dos processos em todo o país é a fase de execução – ou seja, quando um processo já foi julgado, mas a decisão ainda não foi cumprida. Dos 70,8 milhões de processos contabilizados no Judiciário no início do ano passado, 51% estavam em fase de execução. A maior parte do acervo de execução concentra-se na Justiça Estadual, com 82,5% dos processos. Na Justiça Federal estão 11,5% dos processos e na Justiça do Trabalho, 6%.
Entre os tribunais superiores, o mais congestionado é o Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 60,7% dos processos parados. A carga de trabalho por magistrado contabilizada em 2014 foi de 20.816 processos. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), o congestionamento é de 57,8% e a carga de trabalho é de 24.286 processos por magistrado. O Superior Tribunal Militar (STM) apresenta a menor carga de trabalho: 136 processos por magistrado. O congestionamento é de 50,3%. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por apresentar demanda específica e sazonal, tem taxa de congestionamento de 37,2%. Lá, cada magistrado teve 8.791 processos para julgar em 2014.
O estudo revela que a carga de trabalho dos juízes da primeira instância é o dobro da carga da segunda instância. O primeiro grupo tem, em média, 6.521 casos para solucionar. Na instância seguinte, são 3.305 processos.
Ainda segundo o “Justiça em Números”, havia no ano passado 16.927 magistrados, 278.707 servidores efetivos e 139.298 trabalhadores auxiliares nos tribunais. O quadro aumentou em relação ao ano anterior, com mais 2,7% no número de magistrados, 0,7% de servidores e 2,4% de trabalhadores auxiliares.
Para manter essa estrutura, a despesa total foi de R$ 68,4 bilhões em 2014 – um crescimento de 4,3% em relação ao ano anterior. As despesas com recursos humanos é o mais significativo do Judiciário, da ordem de R$ 61,2 bilhões, o que equivale a 89,5% de toda a despesa do ano passado. Há, por outro lado, a arrecadação em forma de receitas, que alcançou R$ 26,9 bilhões, o que correspondeu a 39% do gasto total.
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