A Contabilidade nos Processos de Recuperação Judicial
A recuperação de empresas instituída pela Lei n° 11.101/05 apresenta vários aspectos contábeis sendo, portanto, natural que se tenha a atuação de contadores durante as fases do processo de recuperação judicial.
O objetivo desta pesquisa foi identificar e analisar a atuação do contador e o uso da Contabilidade nos processos de recuperação judicial junto às varas especializadas de falência e recuperação judicial do Fórum João Mendes Jr. - São Paulo - SP.
A pesquisa é exploratória e descritiva. Foram utilizadas as técnicas de pesquisa bibliográfica documental, análise de conteúdo, além da triangulação dos dados. A Contabilidade encontra-se presente nos processos de recuperação judicial analisados, entretanto, de forma tímida contrariando alguns princípios da lei de recuperação das empresas, como os da viabilidade da empresa.
As informações levantadas e analisadas revelaram que a Contabilidade possui um papel importante na recuperação judicial das empresas, possibilitando aos interessados a verificação da viabilidade da recuperação do devedor. Ela é constatada na forma das demonstrações contábeis apresentadas pelo devedor junto à petição inicial e no plano de recuperação.
Foi constatado que o contador possui um grande campo de atuação na função de perito contador, sendo nomeado pelo magistrado ou indicado pelo administrador judicial para dar-lhes suporte nas questões contábeis. A pesquisa constatou que a pouca participação dos credores na recuperação judicial afasta uma oportunidade de atuação para os contadores, que auxiliariam o comitê de credores na fiscalização do cumprimento da recuperação do devedor.
Constatou-se também, que a recuperação judicial é deferida sem a realização de uma análise mais profunda, por parte dos magistrados, quanto às demonstrações contábeis apresentadas pelo devedor.
Recomenda-se ser incluído na Lei n° 11.101/05 previsão a respeito da nomeação de um perito contador que ofereceria um laudo contábil contendo a análise da situação patrimonial do devedor, permitindo ao magistrado constatar se o mesmo possui ou não condições de superar a situação de crise econômica e financeira, consoante previsto no artigo 47 da referida lei.
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