Lei 10.931/04 (sobre Cédula de Crédito Bancário)
Segundo o artigo 28º da lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004: Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e...
Adiantamento dos Honorários do Perito, após o Novo CPC/2015
Resumo: Apresenta-se uma breve análise sobre os meios operantes da remuneração do perito, após CPC/2015, Lei nº 13.105, de 16 de março...
Cota-parte de contribuição previdenciária do empregador não integra base de cálculo dos honorários a
O Tribunal Pleno do TRT de Minas, em Sessão Ordinária realizada no dia 13/08/2015, em cumprimento ao disposto no art. 896, parágrafo 3º,...
Juros Remuneratórios
Juros remuneratórios, ou juros compensatórios são juros devidos negocialmente como compensação ou remuneração do capital, ou...
Sobre a Comissão de Permanência
Definição A comissão de permanência encontra-se prevista na Resolução nº 1.129⁄86 do Conselho Monetário Nacional, editada com fundamento...
Nomeação ou Escolha do Perito, de acordo com o CPC/2015
Perícia consensual. Escolha do perito pelos litigantes. Art. 471 do CPC/2015. Resumo: Apresenta-se uma breve análise sobre a...
A importância da contabilidade no processo de recuperação empresarial
2012. Este estudo analisa as alterações da legislação que regulamenta o processo falimentar brasileiro expondo a ligação da...
Papel do Perito Contador na Recuperação Judicial
Qual a importância da Perícia na recuperação judicial? A análise contábil e econômica da empresa é fundamental para dar ao juízo...
Pagamento de Peritos quando as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita
Resolução PGE nº 32, de 30-11-2004: Dispõe sobre o pagamento pelo FAJ de peritos que atuem nos feitos de natureza cível em que as...
A Contabilidade nos Processos de Recuperação Judicial
A recuperação de empresas instituída pela Lei n° 11.101/05 apresenta vários aspectos contábeis sendo, portanto, natural que se tenha a...
