Fretes e Armazenagens - Recuperação de crédito tributário
De acordo com o Inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, o valor das despesas de armazenagem e fretes nas vendas geram direito a...
Depreciações e amortizações – Recuperação de crédito
No art. 57 da Lei nº 4.506/64, consta que as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real poderão computar, como custo ou...
Registro de Imóveis em Nome de Filhos do Devedor Caracteriza Fraude à Execução
Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito,...
Adiada para próxima semana, reforma tributária quer prever limite constitucional
Cancelada mais uma vez, a apresentação do parecer da reforma tributária ficou para a próxima semana. O adiamento de hoje (29) decorreu da...
Contador pode ser peça-chave na crise
A maioria dos gestores de empresa partilha da opinião de que em toda crise é preciso olhar o aspecto positivo, buscar oportunidades e...
Finanças aprova ampliação do pagamento de perdas do FGTS
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que amplia o pagamento das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em...
STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a manutenção de contribuição social depois de atingida a finalidade que...
CFC propõe alterações na legislação que trata da contabilidade pública
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/2009, que estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e...
Relator quer unificar alíquotas do ICMS e trocar tributos federais por imposto único
O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um...
Devolução de Valores em Ação Revisional Não Deve Ter Incidência de Imposto de Renda
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça reconheceu, em agravo de instrumento, a impossibilidade de desconto de imposto de...
