October - 2015 4/6

Senado aprova regulamentação do comércio eletrônico

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (30) uma atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que cria um marco legal para o...

Prazo em Dobro para a Resposta Preliminar quando há mais de um Acusado com Advogados Diversos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 1º. de setembro que o Senador da República Fernando Collor terá...

Sócio não deve responder por dívida da empresa sem comprovação de ilegalidade

O juiz Federal Norton Luís Benites, da 1ª vara de Novo Hamburgo/RS, determinou o integral cancelamento de termos de arrolamento de bens e...

Desvio de função exige adequação salarial sob pena de enriquecimento ilícito do empregador

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação da empresa Plansul...

Fiadora é Dispensada de Pagar Fies de Irmão Morto

A dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não pode ser passada para o fiador em caso de morte do estudante, mesmo que o...

O problema da segurança jurídica e sua base de confiabilidade

Recentemente, proferi uma palestra num Congresso aqui em São Paulo. Foi-me pedido que eu discorresse sobre o tema da segurança jurídica,...

O Ministério Público: Origens Históricas, Seu Nascedouro no Brasil e Sua Posição nas Constituições P

Origens Históricas - Buscar-se a origem do Ministério Público traduz-se em tarefa das mais árduas, dada à diversidade de informações que...

Registro de Imóveis em Nome de Filhos do Devedor Caracteriza Fraude à Execução

Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito,...

Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novas regras sobre o período de conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais...

Movimento Brasil Eficiente defende controle orçamentário e simplificação tributária

O coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), Paulo Rabello de Castro, detalhou na terça-feira (29), à Comissão de Assuntos...

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Conrado Ramazini

Perito Contábil
CRC SP260301

Formado em Ciências Contábeis (2011), atuando como Perito Contábil Assistente e Judicial desde 2012, após diversas experiências nas áreas financeira e administrativa.

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