Devolução de Valores em Ação Revisional Não Deve Ter Incidência de Imposto de Renda
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça reconheceu, em agravo de instrumento, a impossibilidade de desconto de imposto de...
Novo CPC traz inovação e problemática sobre dissolução de sociedades
Em entrevista à TV Migalhas, durante o "VI Simpósio Regional AASP", o desembargador do TJ/SP Manoel de Queiroz Pereira Calças faz...
Vale-Transporte Pago em Dinheiro é Indenizatório
O vale-transporte, em regra, não pode ser substituído por dinheiro, conforme artigo 5º do Decreto nº 95.247/87. Mas, se o empregador não...
Profissionais contábeis ganham 40% de desconto em cursos e-learning da Fipecafi
Benefício é válido para setembro, mês de comemoração do Dia do Contador; cursos valem pontuação no Programa de Educação Profissional...
Multa e prazo do CPC não podem ser utilizados em processos trabalhistas
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) criou jurisprudência determinando que a multa do artigo 475-J do Código de Processo...
Senado aprova projeto que acelera pagamento de créditos trabalhistas
Seguirá para a Câmara dos Deputados o projeto de lei do Senado Federal que pretende dar mais celeridade à cobrança dos débitos...
Regras para Férias Coletivas
A CLT estabelece algumas regras para que seja possível a concessão de férias coletivas aos empregados, as quais devem ser cuidadosamente...
Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão ind
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que não reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um...
Número de processos baixados no Poder Judiciário cresce pelo 4º ano seguido
O número de processos baixados pelo Poder Judiciário cresceu pelo quarto ano consecutivo em 2014 e, aos poucos, se aproxima do número de...
Prescrição Intercorrente: Redirecionamento da Execução Fiscal para os Sócios
Um dos temas mais discutidos no campo da Execução Fiscal é a aplicação do Instituto da Prescrição Intercorrente para o seu...
