Empresa Condenada por Acidente de Trabalho pode substituir Pensão Vitalícia por Reinserção do Trabal
A Justiça do Trabalho condenou a empresa M.C da Silva Torneadora - ME a pagar a um auxiliar de serviços gerais indenização por danos...
Contribuição Sindical obrigatória não se estende a não filiados
O juiz Léverson Bastos Dutra, na titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG, julgou improcedente o pedido de cobrança de...
Fretes e Armazenagens - Recuperação de crédito tributário
De acordo com o Inciso IX do art. 3º da Lei nº 10.833/2003, o valor das despesas de armazenagem e fretes nas vendas geram direito a...
Cinco passos para uma renegociação bem-sucedida
O consultor em renegociação de dívidas e recuperação judicial de empresas, Lazar Halfon, da HSA Soluções, mostra aqui regras básicas para...
Comissão da MP 680 aprova indicador que define empresa em dificuldade financeira
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou na quinta-feira (1º) o...
Depreciações e amortizações – Recuperação de crédito
No art. 57 da Lei nº 4.506/64, consta que as pessoas jurídicas tributadas pelas regras do Lucro Real poderão computar, como custo ou...