Cabe ao Funcionário Provar Que Foi Coagido a Assinar a Própria Demissão
Em recurso analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o funcionário de uma lanchonete teve negada sua solicitação para considerar nulo...
Motivos para Rescisão Indireta
Após incontáveis horas extras, trabalhos aos sábados, domingos, feriados e recebendo um aperto de mão como recompensa, já deve ter...
Férias em Dobro – Outras Situações que Poderão Gerar o Pagamento em Dobro
Além da concessão das férias fora do prazo ou no caso da indenização pela não concessão no período devido, há situações em que, uma vez...
Regras para Férias Coletivas
A CLT estabelece algumas regras para que seja possível a concessão de férias coletivas aos empregados, as quais devem ser cuidadosamente...
Prescrição Intercorrente: Redirecionamento da Execução Fiscal para os Sócios
Um dos temas mais discutidos no campo da Execução Fiscal é a aplicação do Instituto da Prescrição Intercorrente para o seu...
Controle de Ponto
A anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico é uma obrigação estabelecida pelo § 2º do art. 74 da...
Portaria RFB 1.265/15 - medidas aplicáveis ao mau pagador de tributos
Diferente do que vem sendo noticiado por alguns órgãos da imprensa, a Portaria RFB nº 1.265, publicada no DOU de 4/9/2015, que aprovou a...
Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador
Um trabalhador de Brasília, que prefere não se identificar, descreve o que ele mesmo diz ter sido a pior experiência profissional que já...
O caos gerado com as Retenções mensais de Encargos Trabalhistas das empresas Prestadoras de Serviços
Publicada no Diário Oficial do dia 08 de Setembro de 2.015, a Resolução do INSS nº 495, estabelece que todos os valores relativos aos...
Receita Federal implanta cobrança especial para grandes devedores
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) publicou no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 1.265, de 3 de setembro de 2015, que...
