Como elaborar a petição inicial no processo civil
Trataremos hoje acerca da principal peça processual, a petição inicial. Veremos como elaborar a petição inicial no processo civil. Antes...
O Princípio da Não Culpabilidade ou da Presunção da Inocência
Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello na Ação Penal (AP) 869. A ação foi julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal...
Prazo em Dobro para a Resposta Preliminar quando há mais de um Acusado com Advogados Diversos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 1º. de setembro que o Senador da República Fernando Collor terá...
O Ministério Público: Origens Históricas, Seu Nascedouro no Brasil e Sua Posição nas Constituições P
Origens Históricas - Buscar-se a origem do Ministério Público traduz-se em tarefa das mais árduas, dada à diversidade de informações que...
Novas Súmulas 517 e 519 do STJ:o regime de incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de
Resumo: O presente artigo se destina a examinar as Súmulas ns. 517 e 519 do STJ, de modo a compatibilizar o comando dos enunciados e...
O novo prazo prescricional da cobrança de valores não depositados no FGTS
Por mais de vinte anos, a jurisprudência pátria afirmou que o prazo prescricional aplicável ao FGTS seria o trintenário e não o...
Efetividade Versus Segurança Jurídica: Cenários de Concretização dos Dois Macroprincípios Processuai
Resumo: O presente trabalho, em uma primeira análise das grandes novidades trazidas pelo Novo CPC, destaca as formas atuais de...
Por que os processos demoram tanto para serem julgados?
O célebre artigo 330 do Código de processo Civil assim reza: O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença: (Redação dada...
Reflexões sobre a Lei nº 13.015/2014 - o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho
Resumo: É feito aqui um apanhado sobre a Lei nº 13.015/2014, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o...
Conceito - Objetivo - Diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
RESUMO: O respeito aos direitos humanos representa um princípio comum a todos os povos civilizados. Assim, os direitos fundamentais se...
