Diferença entre Embargos de Terceiro e Embargo à Execução
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ESA 30 anos: livro “Novo CPC Anotado” está disponível para download gratuito
A publicação apresenta apontamentos reduzidos de 70 autores, com o objetivo de orientar para a prática forense, compilando importantes...
Direito de Regresso do INSS contra Causadores de Danos
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Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
Resumo O presente artigo tem por fim realizar estudo doutrinário e jurisprudencial a respeito da eficácia privada dos direitos...
Os juros moratórios e a correção monetária pelos índices da poupança, segundo a Lei 11.960/2009 e a
Com o advento da Lei nº 11.960/2009 e posteriormente da Emenda Constitucional nº 62/2009, surgiu no âmbito dos Tribunais um grande...
Comissão de Permanência
Tudo o que você queria saber sobre a comissão de permanência e tinha medo de perguntar (link) por Cassio Penteado Publicado em 08/2012....
