TJ considera aplicável CDC em relação jurídica entre empresas
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por uma concessionária de automóveis em...
Seção especializada do TRT aprova 13 novas Orientações Jurisprudenciais
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou e divulgou 13 novas Orientações...
Prazo em Dobro para a Resposta Preliminar quando há mais de um Acusado com Advogados Diversos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 1º. de setembro que o Senador da República Fernando Collor terá...
Sócio não deve responder por dívida da empresa sem comprovação de ilegalidade
O juiz Federal Norton Luís Benites, da 1ª vara de Novo Hamburgo/RS, determinou o integral cancelamento de termos de arrolamento de bens e...
Fiadora é Dispensada de Pagar Fies de Irmão Morto
A dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não pode ser passada para o fiador em caso de morte do estudante, mesmo que o...
O problema da segurança jurídica e sua base de confiabilidade
Recentemente, proferi uma palestra num Congresso aqui em São Paulo. Foi-me pedido que eu discorresse sobre o tema da segurança jurídica,...