TJ considera aplicável CDC em relação jurídica entre empresas
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram provimento a recurso interposto por uma concessionária de automóveis em...


Seção especializada do TRT aprova 13 novas Orientações Jurisprudenciais
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou e divulgou 13 novas Orientações...


Prazo em Dobro para a Resposta Preliminar quando há mais de um Acusado com Advogados Diversos
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu na sessão do dia 1º. de setembro que o Senador da República Fernando Collor terá...


Sócio não deve responder por dívida da empresa sem comprovação de ilegalidade
O juiz Federal Norton Luís Benites, da 1ª vara de Novo Hamburgo/RS, determinou o integral cancelamento de termos de arrolamento de bens e...


Fiadora é Dispensada de Pagar Fies de Irmão Morto
A dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não pode ser passada para o fiador em caso de morte do estudante, mesmo que o...


O problema da segurança jurídica e sua base de confiabilidade
Recentemente, proferi uma palestra num Congresso aqui em São Paulo. Foi-me pedido que eu discorresse sobre o tema da segurança jurídica,...


Registro de Imóveis em Nome de Filhos do Devedor Caracteriza Fraude à Execução
Uma ação ajuizada em 1999 estava desde 2001 na fase de execução (quando se busca satisfazer os créditos aos quais se tem direito,...


Corregedoria do CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novas regras sobre o período de conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais...


Novas Súmulas 517 e 519 do STJ:o regime de incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de
Resumo: O presente artigo se destina a examinar as Súmulas ns. 517 e 519 do STJ, de modo a compatibilizar o comando dos enunciados e...


Comitê conclui revisão da resolução sobre nivelamento em TI nos tribunais
O Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (CNGTIC.PJ) terminou nesta semana o processo de...

