Processo judicial eletrônico: Lei 11.419/06. Desafios em sua implantação
In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 129, out 2014 Resumo: Ao ver a tentativa de se estabelecer uma justiça acessível, rápida e...
Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória
A 6ª Turma do TRT/MG, acompanhando voto do desembargador Hegel de Brito Boson, negou provimento a agravo de petição em que uma empresa da...
Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?
O processo de execução tem por fim satisfazer o crédito reconhecido em juízo, ou seja, o pagamento do credor. Mas a execução pressupõe...
Projeto do Registro Civil Nacional preocupa associação de cartórios
A comissão especial que analisa a proposta (PL 1775/15) que cria o Registro Civil Nacional realizou audiência pública, nesta terça-feira...
Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS
Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano). O Plenário da Câmara...
Lei Nº 11.419/2006 - A informatização do processo judicial
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá...
Isenção de Custas e Depósito Recursal Não é Válida Para Empresas em Recuperação Judicial
Empresa reclamada em ação trabalhista entrou com recurso ordinário em 2ª instância do TRT-2 sem a efetivação do depósito recursal e do...
Aprovada Suspensão de Prazos Processuais no Final do Ano
A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram nesta segunda-feira (17/8) a suspensão...
Advertência Seguida de Dispensa Torna Nula Justa Causa de Trabalhador Faltoso
Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa...
Cobrança em Conta-Corrente Inativa Há Mais de Seis Meses é Irregular
A 18ª Câmara Cível do TJRS entendeu que o Banco do Brasil agiu irregularmente ao cobrar taxas em conta inativa há mais de seis meses....
