Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa” e operadora receberá diferenças sobre verbas
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a pagar as diferenças salarias a uma operadora de caixa...
Atuação da OAB garante correção de créditos trabalhistas pela inflação
Brasília – Em decisão histórica proferida nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os créditos provenientes...
Taxa Selic pode ser usada na Execução Fiscal, para Correção de Dívidas com a Previdência
A Terceira Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, reconhecer a legitimidade de uma decisão de primeira instância que...
Começam audiências de mediação promovidas pelo TJSP e AASP
Começou a ser colocado em prática hoje (3) o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação...
Critérios para fixação do percentual para Acúmulo de Funções
Acompanhando o voto do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 1ª Turma deu provimento parcial ao recurso de um reclamante para...
Projeto cria impedimento para testemunho em litígio trabalhista
Hoje, já não podem ser testemunhas parentes até o terceiro grau civil, amigos íntimos ou inimigos de qualquer uma das partes Proposta em...
Cálculo de Aposentadoria Complementar Segue Regra do Momento em que o Direito é Alcançado
O participante de plano de aposentadoria complementar somente terá direito adquirido ao regime de cálculo da renda mensal inicial do...
