No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido
“Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se insignificante o valor de venda do bem...
Banco deverá indenizar por reduzir limite de cheque especial sem aviso
O Banco do Brasil S/A terá que indenizar correntista que teve seu limite de crédito reduzido sem prévio aviso. Os Juízes de Direito da...
Trabalhador Deve Receber Uma Hora Extra Diária Por Levar Colegas Para Casa ao Final da Jornada Media
A Digicon S.A., fabricante de controles eletrônicos para máquinas, em Gravataí, deve pagar uma hora extra diária a um empregado que dava...
II Concurso Carlos Henrique Cruz Advocacia de Artigos Jurídicos
Com o objetivo de estimular a pesquisa e produção científica no Direito, será realizado o II Concurso Carlos Henrique Cruz Advocacia de...
Banco é condenado por cobrar judicialmente dívida quitada
Sentença proferida pelo juiz Maurício Petrauski, titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma instituição bancária ao pagamento...
Alteração de índice de correção encarece processos trabalhistas
As companhias terão que aumentar suas provisões para ações trabalhistas nos seus balanços para prever o pagamento de bilhões de reais a...
TST atrela correção de dívida à inflação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu atrelar a correção de dívidas trabalhistas à inflação medida pelo Índice de Preços ao...
Prorrogação de adicional noturno é garantido a trabalhador com jornada em turno ininterrupto de reve
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em análise ao Recurso Ordinário da reclamada CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ...
Suas finanças: como negociar com o banco em tempos de crise
Li uma notícia, nesta semana, que relatava a dificuldade de se conseguir a redução da anuidade do cartão de crédito. A reportagem aponta...
Realização de Perícia Contábil é Faculdade do Juiz
"Em nosso ordenamento jurídico não há norma que imponha ao juiz obrigação de determinar realização de perícia em caso de haver...
