Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo...
Os juros moratórios e a correção monetária pelos índices da poupança, segundo a Lei 11.960/2009 e a
Com o advento da Lei nº 11.960/2009 e posteriormente da Emenda Constitucional nº 62/2009, surgiu no âmbito dos Tribunais um grande...
Câmara aprova licenciamento eletrônico de veículos
Pelo projeto, o usuário não precisará submeter o veículo a uma vistoria, como é hoje, apenas cadastrar os dados necessários no site do...
O ensino de Ciências Contábeis no Brasil precisa mudar?
Este ano a 1ª edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na categoria Bacharel em Ciências Contábeis,...
O chamado processo eletrônico brasileiro e o princípio do devido processo legal
Uma noção histórica do processo eletrônico no Brasil e as dificuldades na construção de um sistema único de processo eletrônico. 1....
O que é uma súmula vinculante?
Imagine a quantidade de processos que chegam, usualmente, ao Supremo Tribunal Federal, uma das Cortes que mais recebe processos no mundo....
Turma declara incompetência da JT para executar contribuições destinadas a terceiros
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não compete à Justiça do Trabalho executar as contribuições compulsórias dos...
Hipóteses de rescisão indireta do contrato de trabalho
1. O que é rescisão indireta? Antes de adentrarmos no tema rescisão indireta, é importante esclarecer a existência de quatro modalidades...
Proibicão de doação de sangue por homossexuais gera indignação de grupo LGBT contra ANVISA
Dia desses li um artigo de uma colunista sobre o assunto "vida sexual masculina"; infelizmente não poderei citar a fonte pois já não me...
