Auxílio acidente e auxílio doença - Quem tem direito e quais as diferenças?
A Previdência Social é uma das políticas públicas do Estado, com o objetivo de garantir a Seguridade Social de seus cidadãos. Assim,...
Acidente de trabalho dá estabilidade ao empregado temporário
Tal previsão de estabilidade está prevista artigo 118 da Lei n.º 8.213/1991: Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem...
Comissão aprova ISS fixo para escritórios de advocacia que optem pelo Supersimples
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar...
As armadilhas dos prazos no novo CPC
Publicado 7 de Setembro, 2015 Tem sido recorrente a afirmação de que um dos grandes pontos positivos no novo CPC (Lei nº 13.105/2015),...
EIRELI e sua relevância para o empreendedor brasileiro
Nos últimos meses abordamos alguns dos tipos mais comuns e interessantes de sociedades empresárias para o empreendedor que está focado em...
Código do Consumidor faz 25 anos e pode ter atualização votada no Senado
Com aniversario de 25 anos na próxima sexta-feira (11) uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros - o Código de Defesa do Consumidor...
(Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Os adicionais incidentes sobre o salário dos empregados possui como finalidade compensar financeiramente o trabalhador por exercer suas...
Segunda Seção aprova duas novas súmulas
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou mais duas súmulas, ambas com teses já firmadas em julgamento de recursos...
Número de recuperações judiciais até agosto bate recorde, diz Serasa
O número de recuperações judiciais requeridas de janeiro a agosto de 2015 é 41,6% superior ao registrado no mesmo período do ano...
Precificação de Honorários Advocatícios
Precificar honorários advocatícios é uma tarefa extremamente desconfortável para a maioria dos advogados. Por isso tomamos emprestado a...
