Impenhorabilidade sobre proventos não é absoluta
O mero registro, no extrato bancário, de uma parcela denominada proventos, não é suficiente para assegurar a impenhorabilidade do valor a...
Para o juiz federal Sergio Moro, Judiciário brasileiro precisa punir mais rápido
Convidado para audiência pública no Senado, o juiz federal Sergio Fernando Moro reclamou nesta quarta-feira (9/9) que o sistema penal...
A Lei 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência - Guia Prático
A Lei 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência, marco regulatório do sistema concursal brasileiro, é tema de superior...
50% de Produtividade Jurídica perdida com...
Uma pesquisa de renomada consultoria empresarial, feita em parceria com a OAB, ouviu mais de dois mil advogados, para entender quais...
Conheça o Escritório Digital
Publicado em 15 de jun de 2015 O Escritório Digital do Processo Eletrônico é um software desenvolvido pelo CNJ para integrar os sistemas...
20 Anos da Lei dos Juizados Especiais
O curso 20 Anos da Lei dos Juizados Especiais, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), está com inscrições abertas até o...
Começam as Inscrições para a Semana Nacional de Conciliação
Quer resolver uma pendência na Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 23 a 37 de novembro? Então fique atento: as inscrições...
Escritório de Advocacia Terá de Indenizar Profissional Por Quebra de Sigilo
Um escritório de advocacia da capital que tornou pública aos clientes representação sigilosa feita contra um profissional na Ordem dos...
Caixa Deve Pagar Aluguel a Mutuários de Imóveis Com Obras Paralisadas Há Quatro Anos
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar R$ 1,5 mil aos compradores de imóveis financiados com recursos do Programa Minha Casa Minha...
Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
“Nos casos em que haja condenação a pena privativa de liberdade e multa, cumprida a primeira (ou a restritiva de direitos que...
