Férias – Remuneração – Empregados Comissionistas
Para os empregados que recebem comissões ou percentagem sobre vendas, a remuneração base para o cálculo das férias é a obtida pela...
CFC aprimora Exame de Qualificação Técnica
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou ontem (02/09) revisão da Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PA) 13 que trata do...
FGTS: 14 situações que permitem o saque do benefício
O saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma renda que pode ajudar o trabalhador em diversos momentos de sua vida...
Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
Resumo O presente artigo tem por fim realizar estudo doutrinário e jurisprudencial a respeito da eficácia privada dos direitos...
Igreja pagará R$ 300 mil a homem com AIDS que abandonou tratamento por cura pela fé
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a um portador do vírus da AIDS que...
Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência na distribuição de processos
Com o objetivo de aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos no STF, o presidente da Corte, ministro Ricardo...
Pagamento do vale-transporte em dinheiro não muda natureza indenizatória da parcela
O vale transporte é um direito do trabalhador e deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento...
Nova edição da pesquisa Justiça em Números será divulgada no dia 15/09
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará, no próximo dia 15 de setembro, a nova edição da pesquisa Justiça em Números (ano base...
Prorrogada MP que autoriza desconto em folha de Cartão de Crédito
Por meio do Ato do Congresso Nacional nº 30/2015, foi prorrogada, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 681/2015, que...
Lei paulista obriga empresa a garantir promoção 'caça-clientes' a já fidelizados
A partir desta quinta-feira (3), o consumidor de SP tem uma lei inédita que obriga as empresas a estender aos clientes antigos as ofertas...
