Afinal, quais impostos uma pequena empresa deve pagar?
Esta pergunta leva praticamente todos a responderem da mesma forma: “as pequenas empresas devem pagar o Simples Nacional”. Sim, isto não...
Cobrança de comissão de corretagem de consumidor é abusiva
A juíza de Direito Ana Lia Beall, da 3ª vara Cível de Sumaré/SP, declarou abusiva cláusula contratual que prevê o pagamento pelo...
Recuperação judicial: uma nova prática
Como os clientes podem viabilizar o restabelecimento da empresa em crise Uma nova prática no campo jurídico está contribuindo para...
Considerações sobre a lei de mediações
Nova lei, se bem implementada, auxiliará na promoção de uma mudança da cultura jurídica do país, ainda predominantemente voltada para os...
Cálculos homologados sem vista à parte contrária podem ser contestados em embargos à execução
O artigo 884 da CLT dispõe que, garantida a execução ou penhorados os bens, o executado tem cinco dias para apresentar embargos, cabendo...
Os juros moratórios e a correção monetária pelos índices da poupança, segundo a Lei 11.960/2009 e a
Com o advento da Lei nº 11.960/2009 e posteriormente da Emenda Constitucional nº 62/2009, surgiu no âmbito dos Tribunais um grande...
Câmara aprova licenciamento eletrônico de veículos
Pelo projeto, o usuário não precisará submeter o veículo a uma vistoria, como é hoje, apenas cadastrar os dados necessários no site do...
O ensino de Ciências Contábeis no Brasil precisa mudar?
Este ano a 1ª edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na categoria Bacharel em Ciências Contábeis,...
O chamado processo eletrônico brasileiro e o princípio do devido processo legal
Uma noção histórica do processo eletrônico no Brasil e as dificuldades na construção de um sistema único de processo eletrônico. 1....
