Programa traz oportunidade para sanar dívidas com a Receita
Em meio a um cenário econômico e político conturbado e com possibilidade de redução da meta de superávit, o governo federal...
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CNJ cria ferramenta para acompanhar produtividade mensal do Judiciário
A partir de 2016, todos os dados relativos à produtividade dos juízes e serventias judiciárias de 1º e 2º grau deverão ser remetidos...
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TJ (BA) implanta Bancos de Sentenças e Acórdãos
A Coordenação dos Juizados Especiais (COJE) implantou, no dia 18 de agosto, os canais ‘Banco de Sentenças’ e ‘Banco de Acórdãos’, ambos...
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Quinta edição do Manual de Mediação é disponibilizada pelo CNJ
A 5ª edição do Manual de Mediação Judicial já está à disposição para download no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A...
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No rompimento de leasing, arrendador deve ter assegurado retorno do valor investido
“Havendo o rompimento do vínculo contratual sem a reintegração dos bens arrendados ou mostrando-se insignificante o valor de venda do bem...
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Banco deverá indenizar por reduzir limite de cheque especial sem aviso
O Banco do Brasil S/A terá que indenizar correntista que teve seu limite de crédito reduzido sem prévio aviso. Os Juízes de Direito da...
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Trabalhador Deve Receber Uma Hora Extra Diária Por Levar Colegas Para Casa ao Final da Jornada Media
A Digicon S.A., fabricante de controles eletrônicos para máquinas, em Gravataí, deve pagar uma hora extra diária a um empregado que dava...
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II Concurso Carlos Henrique Cruz Advocacia de Artigos Jurídicos
Com o objetivo de estimular a pesquisa e produção científica no Direito, será realizado o II Concurso Carlos Henrique Cruz Advocacia de...
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Banco é condenado por cobrar judicialmente dívida quitada
Sentença proferida pelo juiz Maurício Petrauski, titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, condenou uma instituição bancária ao pagamento...
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Alteração de índice de correção encarece processos trabalhistas
As companhias terão que aumentar suas provisões para ações trabalhistas nos seus balanços para prever o pagamento de bilhões de reais a...
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