Isenção de Custas e Depósito Recursal Não é Válida Para Empresas em Recuperação Judicial
Empresa reclamada em ação trabalhista entrou com recurso ordinário em 2ª instância do TRT-2 sem a efetivação do depósito recursal e do...
Aprovada Suspensão de Prazos Processuais no Final do Ano
A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram nesta segunda-feira (17/8) a suspensão...
Advertência Seguida de Dispensa Torna Nula Justa Causa de Trabalhador Faltoso
Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa...
Cobrança em Conta-Corrente Inativa Há Mais de Seis Meses é Irregular
A 18ª Câmara Cível do TJRS entendeu que o Banco do Brasil agiu irregularmente ao cobrar taxas em conta inativa há mais de seis meses....
Fazer Menor dizer com qual dos Pais prefere morar pode incutir-lhe Culpa
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ determinou o retorno de autos à origem para realização de prova oral, em processo de alteração de...
AJUDE O MINISTÉRIO PÚBLICO A COMBATER A CORRUPÇÃO
Resumo das Medidas (.pdf): link Se você fica indignado com a falta de ética, irregularidades e desonestidade em atividades do dia a dia,...
Comissão aprova limite para taxa de abertura de financiamento de carro
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 632/07, do deputado Lincoln Portela (PR-MG),...
Em parecer, Ives Gandra ressalta importância do Exame de Ordem
Brasília – “A liberdade de opção profissional pressupõe, à evidência, qualificação, razão pela qual deve ser compatível com a...
Governo propõe dividir parte do lucro do FGTS com trabalhadores
O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do...
Plenário pode votar projeto que corrige o FGTS pelo índice da poupança
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (18), o projeto que reajusta os saldos do Fundo de Garantia do...
