CCJ aprova proibição de advogado atuar em tribunal onde há parentes
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12) uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 3881/00,...
Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto...
Médico tem direito a adicional de insalubridade
Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de um médico para...
Programa Artigo 5º debate conciliação obrigatória
Resolver conflitos de forma amigável economiza tempo e dinheiro e é uma prática cada vez mais adotada pelos brasileiros. O programa...
CCJ aprova fiscalização dos bancos pelo Cade
De acordo com projeto aprovado, os atos de concentração bancária deixarão de ser regulados pelo Banco Central A Comissão de Constituição...
Comissão de Permanência
Tudo o que você queria saber sobre a comissão de permanência e tinha medo de perguntar (link) por Cassio Penteado Publicado em 08/2012....
Curso de Ética: Introdução
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A imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 33 de 2013 Tramitação: 11/08/2015 CAE - Comissão de Assuntos Econômicos Situação: MATÉRIA COM A...
Construtora que não entregou imóvel na data correta terá de indenizar compradora
Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pela Inpar Projetos...
Para fazer jus a benefício fiscal, contribuinte tem que estar em dia com a Receita Federal
A concessão de qualquer incentivo ou benefício fiscal, relativo a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita...
