TST atrela correção de dívida à inflação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu atrelar a correção de dívidas trabalhistas à inflação medida pelo Índice de Preços ao...
Prorrogação de adicional noturno é garantido a trabalhador com jornada em turno ininterrupto de reve
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em análise ao Recurso Ordinário da reclamada CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ...
Suas finanças: como negociar com o banco em tempos de crise
Li uma notícia, nesta semana, que relatava a dificuldade de se conseguir a redução da anuidade do cartão de crédito. A reportagem aponta...
Realização de Perícia Contábil é Faculdade do Juiz
"Em nosso ordenamento jurídico não há norma que imponha ao juiz obrigação de determinar realização de perícia em caso de haver...
Processo judicial eletrônico: Lei 11.419/06. Desafios em sua implantação
In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVII, n. 129, out 2014 Resumo: Ao ver a tentativa de se estabelecer uma justiça acessível, rápida e...
Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória
A 6ª Turma do TRT/MG, acompanhando voto do desembargador Hegel de Brito Boson, negou provimento a agravo de petição em que uma empresa da...
Qual o momento oportuno para impugnar cálculos de liquidação?
O processo de execução tem por fim satisfazer o crédito reconhecido em juízo, ou seja, o pagamento do credor. Mas a execução pressupõe...
Projeto do Registro Civil Nacional preocupa associação de cartórios
A comissão especial que analisa a proposta (PL 1775/15) que cria o Registro Civil Nacional realizou audiência pública, nesta terça-feira...
Câmara aprova projeto que altera correção do FGTS
Proposta prevê reajuste gradual até 2019, quando valerá a mesma regra de reajuste da poupança (TR mais 6% ao ano). O Plenário da Câmara...
Lei Nº 11.419/2006 - A informatização do processo judicial
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá...
