Ausência de Citação gera Prescrição
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a prescrição do processo de cobrança que uma empresa de...
Justiça isenta de IR contribuinte com doença incapacitante não prevista em lei
Um aposentado de Curitiba portador de miastenia gravis obteve, na última semana, o direito de isenção no pagamento do imposto de renda. A...
Pesquisa de Satisfação TST 2015
O TST quer ouvir você! Qual é a sua opinião sobre os serviços oferecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho? No período de 4 de agosto a...
Acúmulo de função - diferença salarial deferida
Já no caso examinado pela 1ª Turma do TRT-MG, a ausência de previsão legal específica não foi considerada problema para reconhecimento do...
Turma reconhece natureza salarial de “quebra de caixa” e operadora receberá diferenças sobre verbas
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Volpato Ltda. a pagar as diferenças salarias a uma operadora de caixa...
Atuação da OAB garante correção de créditos trabalhistas pela inflação
Brasília – Em decisão histórica proferida nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior do Trabalho determinou que os créditos provenientes...
Taxa Selic pode ser usada na Execução Fiscal, para Correção de Dívidas com a Previdência
A Terceira Turma Especializada do TRF2 decidiu, por unanimidade, reconhecer a legitimidade de uma decisão de primeira instância que...
Começam audiências de mediação promovidas pelo TJSP e AASP
Começou a ser colocado em prática hoje (3) o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Associação...
Critérios para fixação do percentual para Acúmulo de Funções
Acompanhando o voto do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a 1ª Turma deu provimento parcial ao recurso de um reclamante para...
Projeto cria impedimento para testemunho em litígio trabalhista
Hoje, já não podem ser testemunhas parentes até o terceiro grau civil, amigos íntimos ou inimigos de qualquer uma das partes Proposta em...
