Honorários de advogado podem ser penhorados
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul decidiu que honorários de advogado podem ser penhorados para pagamento de...
Desaposentação
O presente artigo, voltado especialmente para os aposentados, visa esclarecer algumas dúvidas sobre a desapontação: o que é, qual a...
Perícia Contábil Consensual, no Âmbito do CPC/2015
A perícia contábil consensual é uma alternativa deveras importante para situações onde seja necessário um perito com alta especialização,...
Calcular perda do FGTS
Fazer o cálculo é necessário antes de entrar com ação para pedir a recuperação das perdas do Fundo. Quem pretende entrar com a ação para...
OAB manifesta-se contra projeto que acaba com ação de execução fiscal
Em resposta às críticas feitas pelo presidente da OAB, comissão especial da Câmara vai desconsiderar a proposta e analisar um novo texto...
PL que tira Execução Fiscal do Judiciário é inconstitucional, diz OAB
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apontou nesta quinta-feira (06) diversas inconstitucionalidades...
Reconhecida a competência de guardas municipais para aplicar multas de trânsito
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), decidiu que as guardas municipais...
Recuperação judicial não suspende execução de honorários sucumbenciais
Créditos advocatícios sucumbenciais formados após pedido de recuperação judicial não se submetem aos efeitos suspensivos previstos no...
Falta de pagamento de salários gera dever de indenizar trabalhador
A Justiça do Trabalho condenou a Rosimary da Conceição Garcia ME e a GV2 Produções S/A (subsidiariamente) a pagar indenização por danos...
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5348) ajuizada contra...
