Taxa de juros do cartão de crédito bate recorde de 395,3% ao ano
A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito chegou a 395,3% ao ano, em julho, índice recorde para a série histórica, iniciada em...
É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado pelo SFH
Não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, por conferir maior...
Governo quer restringir Aposentadorias por Invalidez e Auxílio-doença
Em mais um esforço para reduzir os gastos públicos e ajustar as contas, o governo Dilma Rousseff vai apresentar às centrais sindicais...
Honorários de sucumbência só são devidos a advogados de sindicatos
O Pleno do TRT-SC decidiu nesta segunda-feira (24), por maioria de votos, manter o entendimento de que a condenação ao pagamento de...
Quando o ISS Deve ser Retido?
O ISS deve ser retido na execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e...
Aprovada Suspensão de Prazos Processuais no Final do Ano
A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram nesta segunda-feira (17/8) a suspensão...