Participação em cursos pela internet configura tempo à disposição do empregador
Foi submetido à apreciação do juiz Anselmo José Alves, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Barbacena, o caso de um bancário que,...
CCJ aprova projeto que reduz para cinco anos prazo para empresa ficar inativa
Projeto de lei que reduz de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividade se torne inativa foi aprovado ontem (22), em...
Adicional de 10% na multa do FGTS pode ser recuperado
O valor adicional de 10% sobre os depósitos de FGTS cobrados junto com a multa de rescisão de 40%, que elevaram o custo para 50% já pode...
Transportadora Não Poderá Descontar Aviso-Prévio de Conferente Que Pediu Rescisão Indireta
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho impediu a Rápido Transpaulo Ltda. de descontar das verbas rescisórias de um conferente os...
Quem pode ser Mediador?
Publicado em 18 de set de 2015 Nesta edição, Asdrubal Júnior explica à luz da Lei 13.140/2015 - Quem pode ser Mediador extrajudicial e...
Os honorários advocatícios fortalecidos com o novo CPC
Tenho dito em vários momentos que o lobby das classes e, na realidade, de todos que respeitam os valores republicanos é algo mais do que...