Relator quer unificar alíquotas do ICMS e trocar tributos federais por imposto único
O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um...
Fux: “Novo CPC dá razão a quem tem, e num prazo razoável”
segunda-feira, 21 de setembro de 2015 às 20h33 Brasília – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux proferiu a palestra...
Lavagem de dinheiro: no que consiste o ocultar necessário ao crime?
Por mais que existam inúmeras definições de lavagem de dinheiro, a mais precisa é aquela prevista na lei, em especial no caput do artigo...
Cinco casos em que a jurisprudência favorece o consumidor contra bancos
Cerca de 140 milhões de brasileiros possuem algum tipo de relacionamento com bancos no país – o que significa quase 310 milhões de...
Tabela de Honorários versus clientes barganhadores, como agir?
A cena é surreal, de um lado o advogado com receio de estipular os honorários que o seu cliente deve pagar pela interposição da demanda...
Bancários: sábado faz parte do repouso semanal remunerado
Os sábados integram o repouso semanal remunerado e por isso é preciso adotar o divisor 150 para cálculo das horas extras de bancários. É...
Cláusula Que Exige Honorários em Cobrança Extrajudicial Não é Abusiva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não é abusiva a cláusula de contrato de leasing que impõe ao...
Cabe ao Funcionário Provar Que Foi Coagido a Assinar a Própria Demissão
Em recurso analisado pela 11ª Turma do TRT da 2ª Região, o funcionário de uma lanchonete teve negada sua solicitação para considerar nulo...
Primeira Seção definirá possibilidade de inclusão do 13º em base de cálculo de benefício
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes afetou à Primeira Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá...
Trabalhador é condenado por litigância de má-fé
A juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, Alda de Barros Araújo, condenou um reclamante e seus advogados por litigância de má-fé...
