Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade
“Nos casos em que haja condenação a pena privativa de liberdade e multa, cumprida a primeira (ou a restritiva de direitos que...
Igreja pagará R$ 300 mil a homem com AIDS que abandonou tratamento por cura pela fé
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a um portador do vírus da AIDS que...
Presidente do STF edita resolução para aumentar transparência na distribuição de processos
Com o objetivo de aprimorar a segurança e a transparência na distribuição de processos no STF, o presidente da Corte, ministro Ricardo...
Adoção por casal homoafetivo
A história humana é permeada por preconceitos injustificados, em geral, pelo simples medo do diferente, e, com maior dano às minorias,...
AJUDE O MINISTÉRIO PÚBLICO A COMBATER A CORRUPÇÃO
Resumo das Medidas (.pdf): link Se você fica indignado com a falta de ética, irregularidades e desonestidade em atividades do dia a dia,...
